IBEF News – IFRS bate à porta das pequenas e médias empresas

Junho 2010

Ao contrário do que se pensava anos atrás, a alma do negócio não está no segredo. No mundo interconectado de hoje, é preciso falar e se fazer entender de forma clara e precisa para conquistar confiança e credibilidade. A comunicação recebe, então, os holofotes do mundo corporativo. Com o avanço tecnológico que encurtou distâncias entre países e regiões, cada vez mais se faz necessário ter uma linguagem única, seja para fechar uma venda ou para assinar grandes parcerias ou uma fusão. Com a área contábil não poderia ser diferente.Naiara Bertão

Pensando nisso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a padronização dos resultados corporativos brasileiros em IFRS (International Financial Reporting Standards), um conjunto de pronunciamentos contábeis mundialmente reconhecido. Mas, diferentemente de outros países, o Brasil tornou a nova linguagem obrigatória também para as pequenas e médias empresas já para 2010. Apesar de o esforço ser considerado positivo, a pouco menos de sete meses do fim do ano, o que se vê são poucas empresas, de
fato, informadas sobre o assunto, e profissionais ainda despreparados para atender aos requisitos.

IFRS para pequenas e médias Elaborado pelo Iasb (International Accountings Standards Board) e publicado em 2004, o IFRS surgiu com o objetivo de se tornar a nova língua-mãe do mundo contábil e já conta com a adesão de 120 países. Em 2007, foi a vez de o Brasil avançar no tema e propor sua adoção, primeiramente, para as companhias abertas, com a aprovação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em julho. De lá para cá, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão que analisa e adapta as normas internacionais ao Brasil, emitiu diversos pronunciamentos sobre o assunto, inclusive alterando os já definidos, de modo a esclarecer para as companhias com ações ou títulos no mercado quais informações elas teriam que tornar disponíveis e como fazê-lo. Dois anos mais tarde, em dezembro de 2009, foi a vez de o CFC subir mais um degrau na regulação do ambiente contábil do País, aprovando a adoção das normas também para as empresas de pequeno e médio porte, as chamadas PMEs. “Com a globalização, é essencial que a linguagem seja a mesma para todas as pessoas. É preciso unificar padrões de auditoria, tanto para o setor privado quanto para o setor público, governos e grandes empresas. A conversão é muito benéfica”, diz Vania Borgerth, chefe do departamento de contabilidade do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para ela, o IFRS funciona como um cartão de visitas para empresas brasileiras no exterior, que possibilita melhora tanto na disponibilidade de crédito quanto em parcerias e processos de fusão e aquisição.

“Quando se tem um balanço em que um dado é x para mim e para outro é y, além de ser custoso para os contadores e auditores envolvidos, pode ainda gerar dúvidas por parte do investidor e daí surgem mais custos relativos ao risco e às incertezas”, comenta.

Segundo Antônio Castro, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), é possível ver entre as empresas de grande porte que já adotaram o IFRS uma tendência de queda dos spreads no ambiente de negócios. Isso acontece porque a transparência e a acessibilidade ao balanço das companhias se traduzem em redução de risco na visão de bancos e investidores. “Todas as partes interessadas naquele negócio têm o direito de saber se estão se relacionando com uma empresa sustentável financeiramente, avaliar se é um negócio saudável.

Por isso, os bancos, por exemplo, começarão a solicitar essas informações para emprestarem, assim como o sistema de crédito em geral”, destaca, ressaltando a importância do IFRS também para as pequenas e médias empresas.

Para Castro, a adoção de uma linguagem contábil comum também aumenta as chances de essas empresas despertarem o interesse de algum fundo de investimento ou private equity, tanto internacional quanto doméstico. Aí reside a importância de as empresas de pequeno e médio porte brasileiras se adaptarem o mais rápido possível. O objetivo é não perder nenhuma boa oportunidade pela falta de adaptação ao novo cenário.

“Ter a contabilidade em um padrão conhecido e universal vai facilitar muito a análise de empresas com potencial de investimentos. Os fundos de private equity gostam de ver que a companhia tem controle sobre suas contas ao adotar normas internacionais de contabilidade.

Sem dúvida, é um diferencial importante”, afirma Luiz Eugênio Figueiredo, vice-presidente da ABVCAP (Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital). Figueiredo diz que muitas empresas sequer fazem um balancete de seus negócios e que, por isso, uma adequação contábil em parâmetros mundiais seria um adicional importante para as candidatas a vaga em um fundo de investimento.

“No contexto atual do Brasil, com forte liquidez nos mercados, o private equity está em busca de ativos e, com o IFRS, será possível aumentar o número de fusões e aquisições. As empresas encontrarão mais facilmente benchmarks e estarão prontas quando um fundo de private equity mostrar interesse em seu negócio ou quando quiser fazer uma parceria estratégica”, comenta Paulo Sérgio Dortas, sócio responsável pela área de IPOs da Ernst & Young.

Dortas conta que o principal desafio na adoção do IFRS pelas pequenas e médias empresas está na quebra de paradigma. Ele explica que a contabilidade viveu períodos importantes de mudança em seus parâmetros: saiu de um custo corrigível (que levava em conta o que estava nos livros e adicionava a inflação), migrou a um sistema de custo histórico (que considerava a base de valores histórica dos itens contábeis) até chegar ao IFRS, com o conceito de custo variável de acordo com o mercado.

“Meu recado para os profissionais é que corram para se adaptar. Como geralmente acontece no Brasil, as mudanças da contabilidade são seguidas, mais tarde, pelas políticas fiscais. Assim, os profissionais teriam que aprender dois procedimentos ao mesmo tempo: o IFRS e as normas do Fisco”, atenta. Dortas destaca que, mesmo com os atrasos atuais nessa adaptação, ainda há tempo hábil para as companhias se adequarem, mas é preciso esforço de ambas as partes, com o profissional buscando treinamentos e palestras e a empresa entendendo a importância dessa mudança contábil.

Simplificação da norma Ernesto Gelbcke, sócio da Directa Auditores e vice-coordenador técnico do CPC pela Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), conta que a intenção inicial do CPC era adotar a norma completa do IFRS para as pequenas e médias empresas.

Mas o inglês técnico e as mais de duas mil páginas levaram as entidades que fazem parte do Comitê de Pronunciamentos a reverem a decisão. “A ideia primeira era emitir um conjunto de informações standard para as PMEs, baseado no mesmo método usado para as grandes internacionalmente. Depois, viu-se a necessidade de simplificar as normas para as menores e tornar o documento disponível gratuitamente em português”, conta.

Foi assim que, depois de meses de conversas e discussões, o CPC chegou a um documento único de 225 páginas que levanta os temas principais a serem abordados no balanço das PMEs de forma menos complexa que sua matriz. “Ele é mais simples justamente para impedir que essas empresas enfrentem grandes problemas para adotá-lo. A ideia é facilitar a generalização das informações financeiras”, explica Reginaldo Alexandre, presidente da Apimec-SP (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais).

Para Alexandre, a obrigação das normas para pequenas e médias empresas não é uma surpresa porque as autoridades brasileiras da área contábil já vinham sinalizando, há algum tempo, a intenção de adotar o IFRS para todas as companhias do País. “As próprias escolas de contabilidade já estão atualizando seu currículo e o conteúdo das aulas para agregar o ensinamento das normas globais do IFRS, visto que o Brasil já vem querendo padronizar o assunto há alguns anos”, diz.

Patrícia Agostineto, diretora de Auditoria da PricewaterhouseCoopers, acrescenta ainda que a compilação das regras em um único documento é um importante passo. “Todas as seções em um único documento facilita porque os profissionais não necessitam recorrer a outras normas, outros regulamentos para entender o que se pretende. É mais fácil na hora de aplicar do que o IFRS de grandes empresas”, explica.

Contudo, mesmo com a nova instrução em uma forma mais amigável ao pequeno e médio empresário e a integração dos conceitos em um só texto Ricardo Rodil, conselheiro do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), destaca que a simplificação é apenas o primeiro passo para que todas as empresas brasileiras apliquem as normas completas. “É importante não esquecer que a ideia não é simplificar a ponto de demonstrações financeiras preparadas com base em IFRS ‘cheio’ e outras preparadas com base em IFRS para PMEs ficarem tão diferentes que pareçam refletir realidades diferentes. É importante lembrar que as PMEs têm o crescimento como caminho natural e, no futuro, deverão aplicar IFRS ‘cheio’”, aponta.

Ele conta que as bases da simplificação primaram por conservar o reconhecimento e a mensuração o quanto fosse possível, ao mesmo tempo em que eliminaram o instrumento de opções com o objetivo de não forçar as pequenas e médias empresas a discutirem sobre a teoria do uso e seus efeitos. Além disso, o texto menor também eliminou princípios sobre operações que raramente existiriam nessas companhias e, por fim, reduziu o tamanho e a complexidade do requerimento de divulgação. Isso se dá principalmente porque muitas empresas, por serem menores, são mais simples e não têm operações tão complexas quanto às de grande porte, como, por exemplo, derivativos e plano de opção de compra de ação.

Mesmo assim, o processo ainda está muito atrasado no Brasil, com muitas pequenas empresas sem nem saber que a norma foi definida, enquanto muitas das que têm conhecimento ainda adiam a adoção do IFRS. As causas disso estão na falta de tempo para encaixar mais responsabilidades na rotina da empresa, dificuldades em função do aumento de custos ou, até mesmo, por receio de ter que enfrentar o Fisco.

“O que percebemos é que elas têm medo de sofrer um impacto tributário ao tornar seus balanços disponíveis. Mas, se as empresas atuam dentro da lei, não terão impacto algum. Já as informais vão precisar deixar de ser ilegais e adotar as regras fiscais do País se quiserem ter acesso ao mercado financeiro. A busca pela transparência não é uma opção”, sublinha Vania Borgerth, do BNDES. Para as empresas de menor porte que quiserem sobreviver, trata-se de um tema obrigatório.

Delays Segundo dados do Sebrae, as pequenas e médias empresas respondem por cerca de 60% do pessoal ocupado e 20% do PIB nacional. São quase seis milhões de companhias, que representam aproximadamente 95% do total das empresas brasileiras. Com esses números é possível compreender o tamanho do esforço necessário para que todas elas estejam de acordo com a lei até 31 de dezembro, conforme previsto.

“As normas entraram em vigor em janeiro deste ano. No entanto, penso que nem todas as empresas irão se adaptar de imediato. Há questões culturais a serem enfrentadas. No Brasil, as demonstrações contábeis sempre foram elaboradas visando atender o Fisco e, a partir de agora, não mais será assim”, comenta Pedro César da Silva, diretor e sócio da ASPR Auditoria e Consultoria. Para ele, a principal dificuldade por parte dos contadores menores que ainda não precisaram trabalhar diretamente com o IFRS será a adaptação aos aspectos conceituais, já que o IFRS não traz modelos e exemplos, mas apenas conceitos contábeis. “O aspecto mais importante das normas é a adaptação à nova filosofia contábil decorrente da aplicação do princípio da primazia da essência sobre a forma. A norma internacional atribui valor fundamental ao fato de registrar uma transação segundo sua essência e não sua forma jurídica”, expõe. Ao exemplificar, Silva fala da questão dos arrendamentos mercantis financeiros que, em sua essência, representam uma aquisição de ativos a prazo, sendo assim registrados no balanço, mesmo que formalmente o contrato seja de arrendamento.

Da mesma opinião compartilha o professor da Fipecafi, Ariovaldo dos Santos. Ele fala que todos os contadores dessas empresas terão que reaprender o que é e para que serve a contabilidade. “Teremos que estudar a fundo os conceitos, entender onde eles se encaixam, saber as diferenças da contabilidade de uma grande empresa e de uma pequena e média, para depois aplicar as normas na prática”, diz. Ele explica que uma das principais diferenças para empresas de menor porte é que elas não precisam, necessariamente, fazer a apresentação contábil de todas as informações de períodos anteriores.

Além disso, o volume de informações requeridas é infinitamente menor do que para os grandes grupos, o que torna o custo de implantação mais aceitável. Alguns exemplos de itens não solicitados para as PMEs são as informações por segmento e produto, o lucro por ação, o relatório da administração exigido para as sociedades anônimas, as demonstrações contábeis intermediárias (é possível reportar um consolidado), entre outras. “As PMEs também não precisam tornar seus balanços disponíveis trimestralmente, mas somente no exercício anual”, acrescenta.

Contudo, para Ariovaldo, falta maior clareza quanto ao conceito primário de pequena e média empresa. Ele fala que o pronunciamento feito pelo CPC e acatado como lei para todos os contadores via CFC fala que PMEs são aquelas empresas que não têm obrigação pública de prestação de contas (sem ações em bolsa ou debêntures, por exemplo), as sociedades por ações, as limitadas que não sejam de grande porte, as demais companhias que não captam recursos Fernando Ricci públicos e as instituições financeiras ou ligadas a crédito (bancos, cooperativas de crédito, seguradoras, fundos mútuos e bancos de investimentos). “Tenho recebido muitas ligações de profissionais que não sabem se seus clientes se encaixam ou não. Há ainda muita incerteza por parte das companhias sobre essas normas”, conta Ariovaldo.

Ele explica que uma das principais dúvidas do mercado está nos parâmetros quantitativos para ser uma PME. O problema é que o pronunciamento IFRS para PMEs não explicita a definição contida na Lei nº 11.638/07, mas apenas a menciona. “Segundo esta lei, as companhias de grande porte são as que têm ativos totais acima de R$ 240 milhões e faturamento maior do que R$ 300 milhões ao ano. Assim, as pequenas e médias são as que não se encaixam na definição das grandes”, esclarece o professor da Fipecafi.

Ricardo Rodil, do Ibracon, percebe o mesmo problema e comenta que há um intervalo muito grande abaixo dos limites quantitativos estabelecidos para as grandes, e pouca definição sobre o universo de empresas que, de fato, seriam obrigadas a reportar balanço via IFRS. “Pessoalmente, estou convicto de que o próprio mercado irá puxar essa aplicação e que, por outra parte, muitas empresas identificarão uma necessidade de utilização desses princípios”, defende Rodil.

Para o conselheiro do Ibracon, neste momento, as desvantagens estão representadas pelos custos de adaptação – treinamento, consultoria, contadores – e pela pouca quantidade de profissionais da área contábil capacitados para prestar os serviços “tanto de implantação das práticas quanto para desenvolver o dia a dia do departamento contábil aplicando as normas”, afirma.

Quem chegou lá – Nesse assunto, a Subway Link entendeu que ser exceção à regra pode fazer diferença. Segundo Fábio Celeguim, diretor financeiro da companhia e membro da Comissão de Relações Públicas do IBEF SP, é possível obter ganhos institucionais muito positivos com a adesão. Ele conta que a Subway começou a se adaptar ao IFRS até mesmo antes da resolução voltada às PMEs. “Nós tentamos seguir as práticas de boa governança corporativa de empresas maiores, apesar de sermos uma empresa pequena e nova. Desde o ano passado, já fechamos nosso balanço em IFRS, e agora é um padrão. Estamos adiantados”, comenta.

Ele explica que a empresa não encarou os custos como prejuízo, mas sim como investimento em sua própria imagem. “Em uma empresa nova, em um setor novo, apresentar práticas claras de governança corporativa gera maior credibilidade. O mercado vê a companhia de outra maneira”, destaca. Fábio conta que os ratings de crédito da companhia também começaram a mudar perante a comunidade financeira quando os bancos e investidores olharam com mais confiança para a companhia.

“É um procedimento que dá mais transparência para quem está olhando nossos números, e também permite que comparemos nosso desempenho com o de outras empresas similares europeias, norte-americanas e asiáticas”, acrescenta. O diretor financeiro explica que a Subway opera em uma área ainda pouco conhecida no Brasil e que não tem muitas bases comparativas. Daí a necessidade de analisar o que empresas do mesmo setor estão fazendo no exterior.

Fábio acredita também que os próprios funcionários da companhia começaram a perceber o ambiente de trabalho de forma diferenciada, já que a companhia alia características e benefícios das pequenas (proximidade entre os funcionários e a diretoria, por exemplo) às práticas de grandes corporações, o que se traduz em retorno institucional.

Para o sucesso do processo, a Subway conta com duas frentes de trabalho: os contadores da própria companhia e uma assessoria externa para fazer o trabalho de lançamentos e composição do balanço. “Nossos profissionais internos fazem o fechamento e dão todo o suporte necessário aos externos, além de aprender com eles também. Eles se complementam”, avalia.

Para chegar a isso, o executivo admite que foi necessário passar por um período de adaptação, treinamentos de profissionais e aumento de custos. Mas garante que o esforço gerou retornos. “Nós vimos os investimentos em adaptação ao IFRS como um passo a mais em nosso modelo de gestão. Subimos um degrau rumo às melhores práticas, mas é claro que isso também tem um custo”, destaca.

Ele aconselha as empresas a fazerem a avaliação do custo-benefício e procurarem o quanto antes esse caminho, considerando que o IFRS é um procedimento inevitável e, cedo ou tarde, será cobrado nas empresas brasileiras de menor porte. Assim, quanto mais tempo o empresário e o contador tiverem para avaliar a melhor estratégia e o meio mais eficiente de se adequar, sem que haja pressão em torno de prazos, melhor.

Também à frente nas inovações contábeis está a Morganite Brasil. Por ser o braço brasileiro de uma multinacional inglesa, a empresa já emite seus balanços

em IFRS desde 2004, ano em que todas as empresas listadas em bolsas de países da comunidade europeia foram obrigadas a adotar esse padrão contábil.

“Nossa implantação foi totalmente realizada pela equipe própria da Morganite. Recebemos o apoio de nossa matriz por meio de treinamento. Também foi muito importante neste processo a atuação de nossos auditores independentes, que nos ajudaram muito na interpretação das normas”, explicou Antonio Sérgio de Almeida, diretor administrativo financeiro da Morganite Brasil e vice-presidente da Diretoria Executiva do IBEF SP.

Ele conta que o benefício mais imediato com a adoção foi a redução de trabalho na tradução dos relatórios financeiros locais para reporte, justamente por eles serem padronizados com os internacionais. Além disso, outros pontos positivos foram o aumento da credibilidade da empresa, o aperfeiçoamento de seus controles internos (com consequente melhoria de performance) e a qualidade de gestão.

“As decisões são baseadas em informações mais corretas sobre os vários aspectos do desempenho da empresa e de seu patrimônio”, observa Antonio Sérgio.

Vantagens x entraves – Além de visibilidade, maior acesso ao crédito e custos reduzidos de financiamento, a adoção do IFRS também é vista como benéfica para a própria gestão da empresa. “Teremos o Brasil melhorando a qualidade de suas informações contábeis não só para terceiros, mas também para a gestão interna das companhias menores”, explica Ernesto Gelbcke, da Directa Auditores. Ele acredita que esse movimento também traz uma base única para a comparação das empresas de um mesmo setor, com atividades parecidas, o que dá parâmetros de gestão. Adicionalmente, as companhias mais transparentes também levam vantagem quando buscam parceiras ou até mesmo na comunicação com os stakeholders, como acionistas, donos, proprietários, investidores, empregados, clientes, fornecedores, sindicatos, governos, etc.

Assim, é possível também traçar uma perspectiva otimista para a vida útil das empresas, como lembra Juarez Domingues Carneiro, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em sua visão, a sustentabilidade dos negócios também implica redução da mortalidade das empresas brasileiras. “Com o Brasil no mesmo nível e qualidade contábil de outros países, o acesso a financiamentos e investimentos, além da própria exposição de produtos e serviços no mercado externo, também aumenta”, destaca. Na opinião de Vania Borgerth, do BNDES, com o cerco para as empresas necessitárias de crédito se fechando em torno das que oferecem transparência em seus números, o resultado pode ser ainda um aumento da formalidade das companhias brasileiras. “A tendência é que as pequenas e médias empresas se tornem formais porque, sem isso, elas não terão acesso ao mercado de crédito e não terão mecanismos para sobreviver e crescer em seu negócio. Isso reduz o nível de risco e incerteza delas e do País como um todo”, comenta.

Mesmo com a resolução já comemorando seis meses, são poucos os profissionais contábeis que, de fato, entendem a adaptação do IFRS para as PMEs. Segundo o contador e sócio da PricewaterhouseCoopers Tadeu Cendón, quem já conhece as regras completas acha a versão enxuta até um pouco simplista, enquanto os contadores independentes e as empresas de menor porte estão encontrando dificuldade para entender a adoção, atrapalhando, assim, a popularização do IFRS. “Para aqueles que nunca tiveram acesso a um projeto contábil e têm conhecimento limitado sobre o IFRS, a adequação é desafiadora”, diz Cendón.

Ele aponta alguns impasses que podem atrasar o processo de entendimento, como, por exemplo, a declaração de ativos intangíveis e de instrumentos financeiros. No caso do primeiro, a compreensão exata dos conceitos e do que se encaixa nessa conta pode gerar dúvidas, uma vez que muitos itens tratados anteriormente como ativos agora entrarão na conta de despesas. Os ativos intangíveis são aqueles bens não-físicos de uma empresa, como as patentes, franquias, direitos autorais, nomes, marcas, software, etc.

“E nos instrumentos financeiros, o problema vai ser como será a mensuração dos ativos futuros”, comenta. Cendón lembra ainda que o próprio tamanho da companhia influencia na complexidade do balanço, uma vez que as maiores tendem a ter uma estrutura financeira mais densa e com operações mais sofisticadas, como derivativos e plano de opção de compra de ações. “As de menor porte devem sofrer menos para se adaptarem do que as médias, apesar de elas geralmente contratarem contadores terceirizados, que estão, em grande parte, defasados”, conclui.

Com apenas alguns meses para o fim do ano e muitos conceitos para aprender, as entidades envolvidas com a aplicação do IFRS para as pequenas e médias destacam a importância da participação de profissionais contábeis e os próprios professores universitários – uma das maiores forças de disseminação de informação – em palestras, cursos e treinamentos sobre as mudanças. Por isso, o Ibracon pediu aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) que auxiliassem a implementação da norma por meio de suporte a eventos sobre o assunto a capacitores que propaguem a informação.

“Todo processo de mudança repercute e gera um clima de desconfiança. Mas somente a informação correta, que mostre um processo de inserção, fará com que as empresas se adaptem”, conclui o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Carneiro Inevitável é a palavra que define o caminho que as pequenas e médias empresas parecem estar custando a aceitar. Fato é que, mais cedo ou mais tarde, ninguém escapará dos padrões contábeis mundiais.

Resta ao empresariado e contadores dessas companhias aceitarem a relevância do assunto e entenderem que o IFRS, longe de ser um problema a enfrentar e apesar de ser um desafio a superar, representa a abertura de portas para o seu crescimento, usando a transparência como chave para acessar a confiança do mercado.

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