VEJA.com – Desconto na conta de energia pode ser menor – e demorado

29/10/2012

Especialistas ouvidos pelo site de VEJA explicam que há obstáculos que já começam a prejudicar o pacote do governo, divulgado em setembroNaiara Bertão

Há pouco mais de um mês a presidente Dilma Rousseff anunciou que os brasileiros teriam reduções em sua conta de energia elétricaOs cortes seriam da ordem de 16,3% para as residências e entre 12% a 28% para a indústria, parte disso já a partir de janeiro de 2013. Contudo, especialistas do setor ouvidos pelo site de VEJA explicam que o governo já começou a ter problemas em seu plano original, explicitado na Medida Provisória 579, o que pode não só atrasar o início do desconto, como também diminuir sua porcentagem.

Primeiramente, ao anunciar que iria renovar as concessões do setor elétrico – o que desagradou parte da indústria – o governo levou em consideração que todas as atuais concessionárias cujos contratos vencem a partir de 2015 teriam interesse em continuar com a operação. Mas, até o dia 15 de outubro – prazo máximo dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as concessionárias manifestassem seu interesse na renovação –  14 das 123 usinas não pediram a prorrogação. Com menos usinas aderindo, será difícil para o governo cumprir a promessa de desconto feita em setembro. “Se o governo esperava que todas fossem aderir, errou. Porque algumas não aderiram. Isso certamente terá impacto no preço, já que a redução dependerá do número de adesão ao novo programa”, comenta Laura Garcia de Freitas Souza, advogada do escritório Machado Meyer.

O problema principal, segundo Laura, é a insegurança jurídica presente no contrato de renovação que as empresas tiveram de entregar à Aneel. “Elas (concessionárias) reclamam que não houve debate público sobre a definição das regras”, diz. Os termos da renovação, de acordo com a agência reguladora, só serão apresentados a partir de 1º de novembro, mas ainda não se sabe se as empresas que se manifestaram a favor da renovação dos contratos poderão voltar atrás em sua decisão, caso não concordem com os ajustes.

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Judicialização – Para Luis Antonio Ugeda Sanches, advogado do escritório Demarest & Almeida, a discussão está apenas começando. “Há uma tendência a ‘judicialização’ dessa questão. A regulação do setor de energia já é complexa, com muitas peculiaridades e difícil de ser explicada. Muitas questões ainda precisarão ser analisadas”, disse.

O mercado prevê que quando os novos valores de contratos sejam divulgados, levem a uma onda de reclamações na Justiça. Essa chamada ‘judicialização’, no jargão jurídico, pode não só interferir também no preço dos ativos finais (e, consequentemente, no desconto na conta de energia ao consumidor final), como também na data em que os descontos passariam a valer. O presidente da Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia), Carlos Faria, explicou ao site de VEJA que as companhias que aderiram à renovação dos contratos sem antes conhecer seus detalhes o fizeram por medo – e em caráter provisório. “Na forma como foi colocada a renovação, elas (concessionárias) arrumaram artifícios legais dentro da resposta positiva para reajustar interesses depois que conhecerem os reajustes”, acredita.

As concessionárias temem que a queda brusca no preço da energia, como quer o governo, possa prejudicar sua receita – que, por sua vez, poderá não ser suficiente para que façam os investimentos necessários à manutenção dos ativos que administram. Enfatizar a impossibilidade de investir nas centrais em um período em que apagões têm assombrado o governo petista tem sido a única arma das elétricas contra a provável perda de receita que terão a partir de 2013.

A proposta de Dilma era de que já em janeiro começassem a valer os descontos dos encargos retirados da conta e a revisão dos ativos de distribuição. Contudo, o presidente da Anace lembra ainda que a aprovação da MP 579 pode atrasar também o início dos descontos. “É possível que o consumidor só comece a sentir os descontos em abril do ano que vem”, diz Faria.

O texto da MP recebeu 431 propostas de emendas dos parlamentares. O número de emendas só perde para a de alteração do Código Florestal, aprovada recentemente na Câmara, que recebeu mais de 680 emendas. Uma comissão mista do Congresso ainda terá de analisar todas as emendas da MP. Esses trabalhos já começaram, mas ainda não têm prazo definido para acabar, podendo interferir também na data prevista pelo governo para dar o benefício.

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Mais atrasos – Há ainda outro aspecto que pode atrasar também o início dos descontos. Caso as empresas entrem na Justiça para contestar os termos do contrato proposto pelo governo, há dois panoramas possíveis, segundo a advogada do escritório Machado Meyer, Ana Karina Esteves de Souza: no primeiro, a Justiça brasileira dará seu parecer final até o vencimento do contrato de concessão (a favor ou não ao pedido da concessionária) e, desse modo, a decisão é acatada; no segundo, caso em que a Justiça não tenha finalizado o processo até o vencimento do contrato, a empresa deve perder a concessão e os ativos possivelmente serão leiloados. Ou seja, poderá demorar ainda mais para o reajuste ser fechado e começar a incidir sobre a conta de energia.

Competitividade – A analista de energia da Daimon Consulting, Cristiane Mancini, lembra que, para haver uma queda significativa no preço da energia, o governo precisa tomar atitudes com relação à desindexação de preços das tarifas, ou seja, começar a desvincular da conta de luz a série de encargos setoriais que não é vista em outros países, encarece a energia nacional e tira a competitividade da indústria. “Sem medidas como a desindexação dos preços das tarifas de energia, a indústria brasileira continuará perdendo competitividade em relação à estrangeira”, destaca. Ou seja, o pacote apresentado por Dilma é feito de boas intenções, mas não deve sair conforme o previsto e não é suficiente para melhorar a competitividade nacional.

Desconto na conta de energia pode ser menor – e demorado

 

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