VEJA.com – Petrolíferas penam para cumprir meta de conteúdo nacional

10/08/2012

Empresas são obrigadas a destinar parte de seus investimentos à indústria local. Valor é um dos critérios para definir vencedores em concorrênciasNaiara Bertão

Grande parte das companhias de petróleo e gás que estão em fase de investimento em exploração no Brasil estão com dificuldade para cumprir suas metas de conteúdo local até o final do ano, alerta Marcelo Mafra, chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Empresas correm risco de serem penalizadas com multas elevadas.

Durante o processo de licitação das reservas petrolíferas, as empresas precisam informar qual porcentagem de seus investimentos em máquinas, equipamentos e serviços serão produzidos e fornecidos no Brasil – a taxa de conteúdo local. Esse valor é um dos critérios para a definição dos vencedores. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definiu em 2003 novos valores mínimos obrigatórios nos quais elas precisam se basear para poder fazer suas propostas nos certames.

O problema, segundo Mafra, é que, em suas propostas de licitação, muitas empresas jogaram esses valores para patamares muito superiores aos pisos exigidos e agora penam para cumpri-los, tendo em vista que nem todos os setores dessa indústria são bem desenvolvidos no Brasil.

Multas – Dados preliminares da agência mostram que, entre as empresas que fizeram parte da 7ª rodada de licitações, ocorrida em 2003 e cujos contratos de exploração terminam no fim deste ano, uma boa parte está com defasagem muito grande entre o que foi proposto no leilão e o que, de fato, já conseguiram alcançar. “Constatamos que há companhias em que a taxa de conteúdo local está entre 25% e 30% abaixo do nível mínimo de 55%. Em outras palavras, com diferenças tão grandes, as multas também deverão vir altas”, explica Mafra.

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Ele cita como exemplo o caso das sondas de exploração. Mesmo sem haver produção nacional desse tipo de equipamento, as empresas chegaram a oferecer metas de conteúdo local de 40% a 50% – bem acima do mínimo exigido pela ANP no edital, de 10%. Mafra diz que esse porcentual mínimo é “facilmente conseguido” contratando-se serviços brasileiros, mas, mesmo assim, avalia que as companhias não conseguirão cumprir o que propuseram. Ele acredita em, no máximo, 20% de cumprimento. Diante deste quadro, as petrolíferas sujeitam-se a multas milionárias em alguns casos.

Novas regras – Com a exigência de contratação de produtos e serviços nacionais, o governo tem dificultado a vida de fornecedores e das próprias petrolíferas. Como pano de fundo desta política está o mantra da proteção da cadeia nacional de petróleo e gás.

A extensa série de itens e serviços usados por toda a cadeia petrolífera também precisa ser certificada por empresas autorizadas pela ANP. Mesmo com avanços significativos em alguns segmentos, tais como no de embarcações de apoio (que chegam a ter 85-90% de conteúdo local), muitas áreas ainda estão subdesenvolvidas ou até inexistem (como ocorre entre os fornecedores de sondas). As brocas, por exemplo, têm de ser importadas e os revestimentos de navios são muito mais baratos na China.

A Petrobras tem procurado auxiliar o desenvolvimento do setor por meio do FDIC e do Progredir, que são programas nos quais os fornecedores conseguem acesso mais fácil a linhas de crédito para investirem. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também criou, em setembro do ano passado, uma linha de financiamento exclusiva ao ramo de petróleo e gás. Segundo o chefe da área de petróleo e do departamento de gás na cadeia de abastecimento do BNDES, Ricardo Cunha da Costa, a meta de disponibilizar 4 bilhões de reais até dezembro de 2015 deve ser alcançada antes desse prazo devido à forte demanda – e é possível que mais dinheiro seja disponibilizado.

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No bolso – Com bases em dados preliminares levantados pela ANP junto a empresas da sétima rodada de licitações da ANP, Mafra afirma que há forte tendência de uma onda de penalidades significativas sobre os agentes do setor nos próximos anos, após análise de documentação do processo exploratório vencido.

As multas são calculadas com base nos investimentos previstos da empresa. Por exemplo, para uma companhia que investiu 350 milhões de reais em exploração e só conseguir alcançar 20% de conteúdo local, sendo que seu contrato prevê 50% dos investimentos alocados na indústria nacional, ela terá de pagar 57 milhões de reais de multa. A conta subtrai da meta estabelecida (50% ou 175 milhões de reais) a porcentagem alcançada (20% ou 70 milhões de reais), o que resulta em um conteúdo local não realizado de 30 pontos porcentuais ou 95 milhões de reais. De acordo com as regras do setor, a empresa paga apenas uma parte deste valor, conforme um cálculo específico. Neste exemplo, esse percentual é de 60%, ou seja, a empresa tem de pagar 57 milhões de reais. “É um valor alto e ainda mais se a empresa não quiser explorar mais o bloco e devolvê-lo à ANP. É um risco que a empresa corre”, diz Mafra.

Um funcionário de um fornecedor da indústria petrolífera que não quis se identificar reclamou ao site de VEJA que o governo tem aumentado nas rodadas de licitação as metas mínimas de conteúdo local – e isso é feito sem o afrouxamento das multas. “Ele percebe, por exemplo, que a operadora cumpre a porcentagem de um item facilmente e, no edital seguinte, já aumenta o mínimo. As operadoras que não conseguirem atingir suas propostas para levar o lote continuam pagando multas altas do mesmo jeito”, afirma.

Recurso – As petrolíferas podem, antes do vencimento dos contratos de exploração, que duram sete anos, recorrer a um dispostivo legal que abre exceções de descumprimento se provado que os preços e/ou prazos no Brasil foram muito maiores que os internacionais, ou que não há no país tecnologia disponível naquele produto ou serviço. Cada caso é analisado individualmente pela ANP.

Exagero – Como os porcentuais de conteúdo local são levados em conta nos processos de licitação, muitas empresas exageram suas metas. Entre a sétima e a décima rodadas, a taxa de investimento nacional respondeu por 20% da nota final do processo licitatório para estabelecer o vencedor. Os outros 80% correspondiam ao valor a ser pago em dinheiro pela concessão do direito de exploração do bloco e pelos programas exploratórios mínimos (PEM) apresentados.

A partir do final de 2012, a ANP começará a fiscalização do cumprimento das metas de conteúdo local das rodadas 7, 9 e 10 de licitações. A 8º rodada foi suspensa por decisão judicial.

Mafra e Costa participaram nesta sexta-feira do Fórum Internacional de Executivos de Conteúdo Local, em São Paulo (SP).

 

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