VEJA.com – Governo patina na hora de privatizar — mas ainda dá tempo de aprender

13/10/2013

Reportagem do site de VEJA aponta os principais problemas nas concessões e especialistas em infraestrutura sugerem soluções viáveis

Ana Clara Costa, Talita Fernandes e Naiara Bertão

As concessões de infraestrutura do governo Dilma já começaram — ainda que titubeantes. Dois trechos rodoviários (BR-050 e BR-262) foram ofertados ao setor privado em setembro e um deles fracassou. Até o final de 2013, outros sete trechos de rodovias e dois aeroportos serão leiloados: o de Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. Em algum momento, portos e ferrovias deverão compor o conjunto de privatizações, mesmo que até agora não possuam sequer um edital. O setor privado não economiza queixas em relação a todo o processo. Considera as taxas de retorno insatisfatórias e algumas exigências descabidas, como a duplicação de alguns trechos de rodovias, mesmo se não houver demanda de tráfego para tanto. O governo anunciou que subsidiará algumas obras com o intuito de torná-las mais atrativas. Mas empresários estão desconfiados por ainda não saberem os termos de tais subsídios. O contexto econômico também não ajuda. O Brasil pode ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco devido à deterioração das contas públicas.

O governo enfrenta as limitações regulatórias e armadilhas típicas de um país que tem pouca experiência em privatizar. Transformar-se em uma nação de economia liberal não é tarefa simples para os latino-americanos — historicamente adeptos de políticas estatizantes. Com o PT, tal cenário se agrava porque o partido sempre se mostrou contra privatizações enquanto esteve na oposição. Agora, deixa claro ao setor privado que as concessões só estão acontecendo porque é inviável para o Estado financiar tantas obras — uma constatação óbvia, mas louvável, considerando os entraves ideológicos. O fato é que para que as concessões tenham sucesso, é preciso que mudanças ocorram. E isso o governo já percebeu ao leiloar a BR-262, que não teve interessados. Em conversa com investidores durante um evento do banco Goldman Sachs em Nova York, em setembro, a presidente Dilma falou sobre as rodovias. “Uma (a BR-050) teve uma ótima avaliação dos investidores. A outra (BR-262), estamos revendo. Inicialmente os investidores disseram que ela era viável, mas depois começaram a temer pelo tamanho do pedágio e da região. Vamos rever se ela precisa virar PPP ou obra pública”, afirmou a presidente.

A constatação do setor privado sobre o fracasso, no entanto, foi outra. “O problema da BR-262 é que as premissas (engenharia, custeio e retorno) dos estudos feitos pelo governo estavam muito diferentes daquilo que o setor privado calculou”, explica o advogado Felipe Kfuri, do escritório da advocacia L. O. Baptista SVMFA, especializado em obras de infraestrutura. Segundo Kfuri, o governo superestimou a demanda e os investimentos necessários, afugentando interessados. A exigência de duplicação da rodovia sem que houvesse projeção de demanda suficiente também criou desinteresse. Além disso, há o ‘risco Dnit’, que significa que o setor empresarial não confia no órgão ligado ao Ministério dos Transportes como ‘mão forte’ das concessões rodoviárias. “É preciso fazer estudos e projetos confiáveis, com detalhes realistas sobre o fluxo de carga, alto contingente populacional da região, quais vias estarão interligadas a outros modais. Enfim, é preciso integrar o trabalho estratégico e de engenharia. Sem isso, será um fracasso”, aponta outro advogado do setor, Renato Poltronieri, do Demarest Advogados.

O fracasso da concessão da BR-262 é emblemático porque reúne praticamente todos os erros apontados por especialistas ouvidos pelo site de VEJA sobre o programa de privatizações do governo Dilma. Houve falha no planejamento, insegurança jurídica (risco Dnit), taxa de retorno pouco atrativa, falta de diálogo com o setor privado. O governo, contudo, percebeu que se mantiver a mesma atitude, colherá novos fracassos. Assim, após uma reunião de emergência convocada pela presidente Dilma um dia após o leilão, novas ideias surgiram: revisar o fluxo estimado de veículos, os investimentos necessários e, consequentemente, a necessidade de duplicação de determinados trechos. Para o setor privado, o governo, de certa forma, “caiu na real”. Mas perceber o erro de apenas um projeto não é suficiente para um país que ocupa o 114º lugar em qualidade de infraestrutura num ranking de 148 nações feito pelo Banco Mundial. O site de VEJA conversou com especialistas do setor de infraestrutura que apontam os principais problemas e sugerem soluções para melhorar o programa de privatizações da administração petista.

Como melhorar o programa de privatizações do PT

Elena Landau – economista e ex-diretora do BNDES

O problema: planejamento e execução
“O processo está todo confuso. Não há um programa de privatizações bem fundamentado em um plano logístico. E sem planejamento, não há como controlar a execução. É tudo muito casuístico e fluido, com muita gente querendo mandar. E esse processo nasceu todo errado porque prevê que o investidor carregue nas costas o setor público. Não faz sentido, por exemplo, a Infraero estar presente na privatização de aeroportos e nem o Dnit permanecer em rodovias. Se eles fizeram um bom trabalho nessas áreas, por que o governo está privatizando, então?”

Como resolver: refazer
“A minha sugestão é parar tudo e reconstruir o arcabouço que foi levado adiante no governo FHC, com conselho, planejamento, aval do TCU antes de o modelo ser anunciado. Se não houver um processo mais estruturado, vai ser um fracasso atrás do outro. E, com a falta de interesse dos investidores, talvez essas privatizações rendam mais ônus para o Tesouro do que ganhos.”

Massami Uyeda Jr, sócio do Arap, Nishi & Uyeda Advogados

O problema: taxa de retorno
“O governo precisa entender que a sua responsabilidade é prover, direta ou indiretamente, uma infraestrutura e serviços públicos adequados, em quantidade e qualidade suficientes que garanta o desenvolvimento econômico do país.  Não cabe ao governo determinar ou limitar os ganhos e a rentabilidade dos concessionários privados de serviços públicos.  Os concessionários devem atender às metas de investimentos e aos níveis de serviços definidos pelo governo. O valor da tarifa, resultante do leilão, se for muito alto, deve ser modulado por meio de subsídios transparentes para se chegar a uma tarifa módica ou social”.

Como resolver: não limitar os ganhos de quem investe
“É preciso calibrar melhor a relação entre riscos e remuneração, e direitos e obrigações. O ajuste necessário seria uma visão mais ampliada do governo federal para estabelecer uma relação de parceria público-privada mais equilibrada e de longo prazo, respeitando a justa remuneração e a prestação de serviços adequados.”

Paulo Fleury, presidente do Instituto Ilos

O problema: privatização dos portos
“Portos está um caos porque o governo quer fazer tudo muito rápido. E, para se fazer um projeto bem elaborado, é preciso tempo. A lei dos portos é absurdamente tendenciosa para privilegiar os portos privados que concorrem com os portos públicos, além de ser uma colcha de retalhos, com contradições. Quando começarem as licitações será o início do caos. Entrarão pessoas que não conhecem a dinâmica portuária e o Brasil não tem mão de obra e esforço suficiente para fazer a transição adequadamente”

Como resolver: melhorar os projetos
“É preciso refazer os projetos imediatamente, com estudos de viabilidade mais detalhados e claros para o investidor. Os projetos que existem hoje são de péssima qualidade. Além disso, é preciso importar especialistas para fazer os projetos porque o Brasil tem know how limitado nessa área.”

Claudio Frischtak, economista e presidente da Inter.B

O problema: falta integração
“Não há planejamento integrado. Não dá para olhar uma rodovia ou ferrovia sem articular com as ondas de produção do país, sem pensar no armazenamento. É preciso integrar os modais. Foi um erro, por exemplo, ter deixado as hidrovias de fora. Da forma como foi conduzido, o projeto é muito verticalizado e ouviu pouco o setor privado.”

Como resolver: refazer projetos
“É preciso fazer um bom projeto executivo para todo o pacote de concessões antes de se dar início ao processo, pensando na integração dos modais. Trata-se de um processo longo e caro, mas necessário. A questão é que um projeto executivo de qualidade é algo caro, que custa de 3% a 5% da obra”.

Rodrigo Vilaça, diretor da ANTF

O problema: risco Valec
“O governo tem de agir com propriedade com o que quer que esteja funcionando em 2030 ou 2040. Sei que existe, mas hoje não enxergo a luz no fim do túnel. Há o risco-Valec no novo modelo regulatório. Que moral a Valec, que não entregou o que prometeu até agora, tem para transmitir segurança ao setor privado? As regras não foram bem estabelecidas e, por isso, o atraso nos leilões. Além disso, a alternância de diretrizes e de comandos (pessoas do governo que participam das discussões sobre o novo modelo) também atrapalha.”

Como resolver: via PPP
“O modelo que, a meu ver, funciona melhor para ferrovias é o de Parceria Público-Privada. Assim, a União, que detém o patrimônio, terá um representante e o setor privado, por outro lado, terá as garantias do negócio. A centralização das discussões e a transparência sobre quando e como vão ser feitas as concessões também são importantes”.

Geraldo Vianna, consultor de infraestrutura e diretor da CNT

O problema: risco Dnit
“No pacote de rodovias, o volume de concessões pode fazer com que as BRs menos interessantes sejam esvaziadas. Soma-se a isso o risco-Dnit, ou seja, a falta de segurança de que o órgão do governo entregue as obras prometidas. Há muita insegurança jurídica sobre as regras do jogo”

Como resolver: via PPP
“A opção por PPPs seria boa porque daria maior segurança jurídica para o projeto e diminuiria o risco-Dnit, aumentando, consequentemente, a confiança dos empresários. Para tornar a tarifa módica para o usuário é preciso haver um equilíbrio entre qualidade e custos. Isso pode ser feito com aumento de prazo dos contratos ou até concessão de subsídios federais em alguns trechos, se necessário.”

Bruno Pereira, coordenador da PPP Brasil

O problema: premissas não são claras
“Com o passar do tempo, ficou claro que o governo tomou suas decisões da noite para o dia, com pouco planejamento e detalhamento. É uma tomada de decisão difícil e ela foi feita sem premissas claras. Os casos mais complicados são das ferrovias e dos portos, onde existe todo um redesenho do setor, sem que haja um grande detalhamento do que vai ser feito.  Faltam diagnósticos, instrumentos, desafios e expectativas de melhoria. São coisas que deveriam existir como um todo.”

Como resolver: definir prioridades e refazer
“O governo deveria puxar o freio, redesenhar os cronogramas e colocar as premissas na mesa. Ainda há tempo para que isso seja feito. O governo deveria construir um programa factível, nem que seja para cortar na carne: reduzir o escopo e colocar energia Num cronograma real. É necessário tomar uma decisão racional e definir o que é prioridade.
Isso pode trazer benefícios tem termos de concorrência. Além disso, nos setores em que há uma mudança regulatória – caso de ferrovias e portos, por exemplo – o governo deveria apresentar um desenho do setor: mostrar o que precisa alterar na legislação. Isso tem de ser compartilhado com a sociedade e pode até mesmo ajudar a resgatar a confiança no governo, que está desgastada”.

Sérgio Guerra, professor do curso de direito da FGV

O problema: marco regulatório
“Não há um marco regulatório com expectativas. É preciso que fique claro o que se espera de uma concessão de um serviço público. Da forma como é feito, não é possível saber o que se quer para a sociedade no futuro. Os contratos atuais têm poucas referências de qualidade. São feitos contratos longos, de 20 ou 30 anos, sem marco regulatório claro e sem bases para controle dos serviços concedidos”.

Como resolver: capacitar agências reguladoras
“É preciso indicar mais técnicos para os quadros dos conselhos das agências reguladoras. Além disso, elas sofrem de um esvaziamento de recursos financeiros, o que dificulta o trabalho de fiscalização. É preciso ainda que haja autonomia e independência das entidades reguladoras do setor para que possam trabalhar com eficiência”.

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-patina-na-hora-de-privatizar-mas-ainda-da-tempo-de-aprender

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