VEJA.com – Consórcios começarão a pagar o governo apenas em 2015

22/11/2013

Assinatura do contrato deve ocorrer em março do ano que vem; parcelas serão pagas anualmente e serão direcionadas ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)

Naiara Bertão

Os dois consórcios vencedores do leilão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), Aerobrasil e Aeroportos do Futuro, respectivamente, só pagarão a primeira parcela da outorga em 2015. De acordo com o ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, a primeira parte dos 20,83 bilhões de reais oferecidos pelos dois aeroportos será quitada 12 meses após a assinatura do contrato com as concessionárias, que acontecerá em 17 de março de 2014. Assim, o dinheiro somente cairá na conta da União, mais precisamente na do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), em março de 2015. As parcelas do valor de outorga serão pagas anualmente. O dinheiro, lembra Franco, será direcionado para o próprio desenvolvimento do setor aeroviário brasileiro – conforme prevê a lei.

O capital social dos novos controladores dos aeroportos será dividido entre a Infraero (49%) e as empresas privadas (51%). Isso significa que não só o valor de outorga (de 19 bilhões de reais para o Galeão e de 1,82 bilhão de reais para Confins) mas também os investimentos terão de ser pagos pelas duas partes, proporcionalmente. O dinheiro a ser desembolsado pela Infraero virá por meio de repasses do Tesouro Nacional, caso os aeroportos não dêem lucro suficiente para bancar os aportes. Até o momento, não se sabe se o governo encontrará algum artifício contábil para engordar o fracassado superávit de 2013 valendo-se do pagamento futuro da outorga dos aeroportos.

Copa – Apesar de a assinatura do contrato ser em março, três meses antes da Copa do Mundo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explicou que a responsabilidade pela gestão dos dois aeroportos durante os jogos será da Infraero. Marcelo Guaranys, diretor-presidente da Anac, afirmou que há uma “preocupação grande para que nada aconteça de errado durante a Copa” e que a transição precisa ser feita de forma imperceptível para o passageiro, com pleno funcionamento do aeroporto. “Já havia sido acordado há um ano que a transferência só iria acontecer após a Copa, mas é claro que podemos contar com a experiência das empresas durante os jogos”, diz. Ao comentar o assunto, o ministro Moreira Franco falou que o problema dos aeroportos não se resume ao fluxo da Copa. “É garantir no dia-a-dia a operação adequada”, afirmou.

Disputa – Durante o leilão, ocorrido na manhã desta sexta-feira em São Paulo, o Galeão foi arrematado pelo consórcio Aeroportos do Futuro, formado pela Odebrecht Transport (60% de participação) e pela operadora Changi (40%), de Cingapura. O presidente da Comissão de Licitações da Anac, Adriano Miranda, disse, em coletiva de imprensa após o evento, que se surpreendeu com o lance pelo Galeão, que representava um ágio de 294% em relação ao valor mínimo estabelecido pelo governo. “Eu confesso que estava esperando um valor 3,5 vezes o do preço mínimo (4,828 bilhões de reais) e veio quase cinco”, comentou.

No caso de Confins, o ágio foi bem menor, de 66%. O lance maior foi dado pelo consórcio Aerobrasil, liderado pela concessionária CCR (do grupo Camargo Corrêa), com 75% de participação, e pelas operadoras Flughafen München, em Munique, e a Flughafen Zürich AG, do aeroporto de Zurique, na Suíça, donas de 1% e 24% do grupo, respectivamente.

Os vencedores afirmaram que usarão recursos próprios e financiamentos para pagar as concessões. Elas não descartam empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá bancar até 70% das obras. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Galeão e Confins representam, juntos, a movimentação de 14% dos passageiros e 10% da carga no país.

Parceiros – Questionado sobre riscos envolvendo a participação da Infraero no leilão e a instabilidade das regras do jogo no Brasil, devido à interferência constante do poder público, Lim Song, presidente da Changi, disse confiar no seu parceiro e no governo brasileiro. Segundo Song, a empresa decidiu investir no Brasil porque vê claramente grandes oportunidades de crescimento do setor, com a continuidade da ascensão da classe média. Sua empresa será a responsável por planejar novas oportunidades de ganho de receitas comerciais ao consórcio, como novas lojas e opções de entretenimento.

O aeroporto de Cingapura, do qual a Changi também é administradora, possui salas de cinema, inúmeras lojas e até piscinas. Para ele, a receita de se fazer um bom aeroporto é proporcionar uma boa experiência ao passageiro enquanto ele espera o voo.

Tanto Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport, quanto Leonardo Vieira, diretor de novos negócios da CCR, principais empresas dos dois consórcios vencedores, evitaram falar sobre a futura relação com a Infraero.

O ministro Moreira Franco reforçou, em uma de suas muitas falas durante a coletiva de imprensa, que a Infraero não interferiu na gestão dos aeroportos já concedidos à iniciativa privada ano passado – Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) — e não interferirá nos arrematados nesta sexta. Ele também comentou que, visando a profissionalização da estatal, será lançado no início do ano que vem uma licitação para escolher uma consultoria aeroviária. “A ideia é melhorar os processos de gestão da empresa para que ela possa competir à altura dos operadores privados”, disse.

Estima-se que serão necessários investimentos de 5,7 bilhões de reais no aeroporto fluminense e 3,5 bilhões de reais no mineiro. A primeira fase de reformas, que começa ano que vem e vai até 2016, será voltada para ações emergenciais, como limpeza, melhor gerenciamento de esteiras e pistas, sinalização e pátios de estacionamento. A segunda etapa, que vai até 2020, será mais complexa e envolverá construção de novas pistas e ampliação do próprio aeroporto. As companhias também pretendem aumentar a oferta de restaurantes, bares, lojas e opções de entretenimento e serviços. A Anac reiterou que os preços praticados nas dependências dos terminais são livres e ela não poderá interferir.

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/consorcios-comecarao-a-pagar-o-governo-apenas-em-2015

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