VEJA.com – Em 2013, TelexFree fez o tema ‘pirâmide’ voltar à tona

29/12/2013

Empresa investigada por prática de crime financeiro envolvendo mais de 1 milhão de brasileiros teve seus bens bloqueados pela Justiça — mas sua operação continua no exterior

Naiara Infante Bertão

Ao longo deste ano, mais de 1 milhão de brasileiros se viram diante de uma situação financeiramente desastrosa. Investiram seu dinheiro numa empresa que praticava o chamado ‘marketing multinível’, a TelexFree — mas viram o investimento virar pó no instante em que a empresa foi bloqueada pela Justiça acusada de prática de crime contra a economia popular, ou formação de pirâmide. Além dela, a BBom também teve suas atividades paralisadas pela Justiça. Outras 80 firmas que praticam atividade similar também são investigadas pelo Ministério Público. O tema das pirâmides estava adormecido desde a década de 1990, com o esquema das Fazendas Reunidas Boi Gordo, que drenou mais de 3 bilhões de reais dos brasileiros. A TelexFree o trouxe à tona.

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Com o bloqueio da TelexFree, a Justiça terminou por mexer num vespeiro de empresas que operam no limiar da lei: usam a venda direta para comercializar seus produtos, enquanto os ‘vendedores’ recebem comissões não só pelos produtos vendidos, como também pela quantidade de pessoas que trazem para fazer parte da rede de vendas. A dificuldade da Justiça é provar que a receita da empresa é proveniente da entrada de novos vendedores ou da real comercialização dos produtos. No caso da TelexFree, a Justiça verificou que o bloqueio de bens da empresa, da ordem de 600 milhões de reais, não chega perto do valor aplicado pelos brasileiros que aderiram ao negócio.

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Ao longo do ano, a empresa tentou inúmeras formas de desbloquear suas contas — sem obter sucesso. Os chamados ‘divulgadores’, que são os indivíduos que investiram nos pacotes da empresa, que, em teoria, são planos de telefonia de dados Voip (sigla para Voice Over Internet Protocol), fizeram inúmeras manifestações a favor da empresa, pedindo a liberação de suas atividades. Afinal, eram eles as maiores vítimas do bloqueio.

Seis meses se passaram desde a paralisação da TelexFree e pouca coisa mudou. As investigações ainda não foram concluídas e não houve instauração de inquérito — apenas uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Acre. Os ‘divulgadores’, em busca do dinheiro perdido, encontraram novas formas de investir na empresa, por meio de subsidiárias no exterior, como no Japão e nos Estados Unidos. Há centenas de tutoriais na internet explicando como um indivíduo sem conta no exterior pode ganhar milhares de reais aderindo à rede TelexFree em outros países. Para fechar o ano turbulento, a empresa — cujo único nome aparente é o do diretor de Marketing Carlos Costa — convocou mais de 3 mil divulgadores para um cruzeiro que partiu do Rio de Janeiro com destino a Ilhabela. Houve até mesmo show dos sertanejos Bruno e Marrone, cujo cachê está em torno de 500 mil.

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Junho de 2013 – Bloqueio de bens

A juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (Acre), julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos divulgadores à empresa de marketing multinível TelexFree. Foi determinado que a suspensão valeria até o julgamento final da ação principal e, caso não a cumprisse, a TelexFree deveria pagar uma multa diária de 500 mil reais. O MP do Acre reunia documentação para a ação civil pública desde maio. A empresa tentou o desbloqueio várias vezes, mas a Justiça o manteve. Os bens dos empresários Carlos Costa, Carlos Wanzeler, James Merril e Lyvia Wanzer também foram bloqueados.

Junho de 2013 – Bloqueio de bens

A juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (Acre), julgou procedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre e suspendeu os pagamentos e a adesão de novos divulgadores à empresa de marketing multinível TelexFree. Foi determinado que a suspensão valeria até o julgamento final da ação principal e, caso não a cumprisse, a TelexFree deveria pagar uma multa diária de 500 mil reais. O MP do Acre reunia documentação para a ação civil pública desde maio. A empresa tentou o desbloqueio várias vezes, mas a Justiça o manteve. Os bens dos empresários Carlos Costa, Carlos Wanzeler, James Merril e Lyvia Wanzer também foram bloqueados

Junho de 2013 – Tentativa de desvio

Na Ação Civil Pública consta que, logo após o bloqueio de bens, a empresa tentou desviar cerca de 100 milhões de reais para duas contas de terceiros – uma de titularidade da Worldxchange (dois depósitos nos valores de 41,78 milhões de reais e 9,9 milhões de reais) e outra da Simternet (um depósito no valor de 49,98 milhões de reais). As duas empresas de telecomunicação que receberam o dinheiro são ligadas à TelexFree. A quantia total só foi recuperada “por força da agilidade do Juízo”, diz o documento. A TelexFree negou a tentativa de desvio e disse que este iria ser usado para pagar custos de manutenção dos serviços de Voip.

Julho de 2013 – Mais empresas são investigadas

O caso TelexFree uniu os Ministérios Públicos estaduais que investigavam, separadamente, empresas acusadas de pirâmide financeira, em uma força-tarefa para desbaratar operações fraudulentas. Dia 12 de julho, o número de empresas envolvidas neste tipo de investigação já era de 18, entre elas BBom (que também foi bloqueada), Multiclicks, NNex, Priples e Cidiz. A apuração já envolvia 20 promotores e procuradores federais e estaduais. No dia 17 do mesmo mês, o número de companhias averiguadas já ultrapassava 30. Em agosto, o número subiu para 80.

Setembro de 2013 – Vitória de um divulgador

A Justiça do Trabalho de Natal (RN) determinou que a TelexFree reconhecesse o vínculo empregatício de um de seus ex-divulgadores e paguasse uma multa rescisória de 7,6 mil reais. Sem informar o nome do empregado, o juiz George Falcão Coelho Paiva determinou que a multa rescisória fosse paga referente ao período de 5 de fevereiro a 24 de junho de 2013 e que a empresa assinasse a carteira de trabalho do divulgador. A audiência para julgamento do processo ocorreu no dia 4 de setembro, sem a presença de um representante da empresa.

Novembro de 2013 – BBom volta a operar

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu autorizar o grupo BBom (Embrasystem Tecnologia em Sistemas) a retomar suas operações. Foi determinado, porém, que a companhia só poderia atuar com a venda direta de rastreadores de veículos e está autorizada a dar bonificação a seus revendedores apenas quando houver venda real do produto para o consumidor final. Também foi liberado dinheiro para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias, além de água, luz, material de expediente e qualquer item necessário para o funcionamento da empresa.

Novembro de 2013 – Sem acordo com o MP

A TelexFree não aceitou firmar um acordo com o MP do Acre, que previa o ressarcimento dos divulgadores de sua rede. Em audiência de conciliação, o MP propôs ao diretor da empresa, Carlos Costa, o ressarcimento dos que se associaram à empresa até 60 dias antes do bloqueio de bens, ocorrido em junho deste ano, além da mudança de seu modelo de negócio. A intenção do MP era que a empresa excluísse de sua atividade qualquer vestígio de remuneração atrelada à entrada de novos divulgadores. Segundo o MP, a empresa se recusou a adotar o modelo de vendas diretas semelhante ao que havia sido proposto à BBom.

Dezembro de 2013 – TelexFree tenta voltar a operar

O diretor da empresa, Carlos Costa, propôs à Justiça o recurso da sub-rogação, por meio de um vídeo publicado no YouTube. O recurso consiste na autorização para que uma empresa compre as dívidas de outra, enquanto sua operação permanecer bloqueada, como é o caso da TelexFree. Como os divulgadores da empresa são considerados credores, a proposta pode permitir que recebam o valor investido. A proposta só valeria para divulgadores que não tiveram qualquer retorno sobre seus investimentos. O Tribunal de Justiça do Acre ainda não publicou decisão sobre o pedido.

Dezembro de 2013 – Brasileiros voltam a investir na TelexFree ‘internacional’

Como a decisão da Justiça do Acre só tem validade nacional, a empresa não é impedida de operar e angariar divulgadores em outros países. Há diversos tutoriais e vídeos circulando na internet que ensinam brasileiros a se cadastrar ou ainda oferecem serviços para ajudar os interessados.

Logo após o bloqueio no Brasil, o site de VEJA conversou com um grupo que já ajudava brasileiros a investir na empresa americana. “A empresa é a mesma do Brasil: vendas de Voip e pagamento por postagem de anúncios”, disse uma pessoa chamada de Alex, que respondeu ao e-mail enviado ao endereço eletrônico informes@telexfreeenespanol.com. “Nós ajudamos a abrir a conta. Você passa seus dados e nós abrimos a conta, criamos o registro e você paga direto no site. Você troca a senha de acesso com seu e-mail e, a partir de aí, é com você. Nós nos comprometemos a apoiar você e seus divulgadores diretos e também ajudamos a criar contas abaixo de você”, completou. ‘Alex’ também disse que, entre seus serviços, estava a ajuda para sacar o dinheiro de uma conta nos EUA, mesmo se o divulgador não for residente no país. Ao ser indagado sobre a necessidade de ser cidadão americano para investir, ele respondeu que era preciso apenas o passaporte e um cartão de crédito ou débito internacional – o mesmo que outros grupos vêm divulgando para brasileiros que estão no Japão, por exemplo.

Em um vídeo, datado de 6 de dezembro, na página ‘Telexfree Japão’ no Facebook, não há menção sobre o funcionamento do Voip ou sua revenda, apenas sobre como fazer o cadastro e o pagamento para entrar na rede americana. Circula ainda na internet um comunicado em nome da Telexfree (de 2 de novembro) falando que todos os pagamentos agora devem ser feitos por meio de bônus ou do e-Wallet, um sistema de depósitos e transferências bancárias.

A Justiça já apura casos de divulgadores que tenham partido a países vizinhos para investir nas sedes estrangeiras – em muitos casos comandadas por brasileiros. Fontes da Justiça que preferiram não revelar seus nomes por se tratar de investigação sigilosa afirmaram que o movimento tem sido notado, sobretudo, nos estados que fazem fronteira com Paraguai e Bolívia, como Mato Grosso e Acre.

Dezembro 2013 – Deputados querem regulamentar

Uma reunião que escolheria os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre marketing multinível foi adiada. O motivo foi a morte do senador João Ribeiro (PR/TO), que paralisou todas as Comissões Especiais. Com isso, a reunião ficou para 2014. A Comissão Especial debaterá o Projeto de Lei (PL) nº 6667, que visa regulamentar o modelo de negócio de marketing multinível no Brasil e diferenciá-lo do crime de pirâmide financeira. O projeto é de autoria do deputado Acelino Freitas (PRB-BA), o ex-boxeador Popó.

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/em-2013-telexfree-fez-o-tema-piramide-voltar-a-tona

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