VEJA.com – ‘Divulgadores da TelexFree têm o direito de pedir o dinheiro de volta’, diz Ministério da Justiça

01/05/2014

Empresa teve os bens congelados no Brasil em meados do ano passado e foi condenada a pagar multa milionária por prática de pirâmide

Naiara Bertão

As vítimas do esquema bilionário de pirâmide da TelexFree podem começar a se preparar para reaver o dinheiro aplicado da empresa. O Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ao site de VEJA que os chamados ‘divulgadores’ da TelexFree poderão mover ações na Justiça agora que já há o reconhecimento crime de pirâmide. ‘Divulgadores da TelexFree têm o direito de pedir o dinheiro de volta’, afirmou o Ministério da Justiça, em nota.

Com os bens bloqueados e atividades suspensas desde meados do ano passado, a Ympactus Comercial Ltda., conhecida como TelexFree foi condenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) a pagar uma multa de 5,590 milhões de reais por operar “esquema financeiro piramidal”, que é crime contra a economia popular no Brasil.

Segundo o DPDC, a empresa estaria ofendendo princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e a boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. A decisão de pedir a dissolução da empresa, contudo, cabe ao poder Judiciário. A TelexFree teve suas operações no Brasil bloqueadas e tentou, por diversas vezes, pedir recuperação judicial. Mas todos os pedidos foram negados. Apenas depois do pedido de dissolução da empresa poderá ser tomada a decisão de nomear um liquidante para fazer a gestão da massa falida e, quiçá, ressarcir os divulgadores.

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A empresa pode recorrer da decisão junto à Senacon/MJ mas, mesmo assim, este não deixa de ser mais um revéz para uma companhia que captou mais de 1 bilhão de reais de brasileiros com promessas de lucro fácil em um esquema, entendido pelo Judiciário, como insustentável financeiramente.

O processo de investigação contra a empresa foi aberto em junho do ano passado motivado por denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre.

A matriz da TelexFree nos Estados Unidos foi também alvo de uma intensa investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado financeiro do país. A conclusão, divulgada há duas semanas, é de que ela forma uma clássica pirâmide financeira, que arrecadou mais de 1 bilhão de dólares com divulgadores ao redor do mundo.

‘Divulgadores da TelexFree têm o direito de pedir o dinheiro de volta’, diz Ministério da Justiça

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